O abandono afetivo LGBTQIA+

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Você já se imaginou vivendo longe de sua família biológica ou excluído à força dela? Conhece alguém que vive nessa situação tão delicada ou que já passou por tal violência? No Brasil os números de abandono familiar para com LGBTs são estarrecedores e é necessária uma grande discussão interdisciplinar sobre o tema.

Todos nós, certamente, já ouvimos histórias de pessoas da comunidade LGBT que foram literalmente abandonadas à própria sorte pelos próprios pais biológicos. Muitas dessas pessoas, às vezes, não sobrevivem a tal violência, pois acabam se perdendo nos fossos dessa nossa sociedade, faminta por vidas inocentes.

Seja contando aos seus pais sobre sua orientação sexual ou mesmo tendo esta exposta por algum familiar, muitos são expulsos de casa e são forçados a começar uma vida do zero, sem casa, sem emprego, sem dinheiro ou qualquer amparo.

Surgem aí as inúmeras casas de apoio a LGBTs, como a Casa 1, por exemplo, que acolhe pessoas de nossa comunidade e fornece tudo que lhes é possível em termos de teto, alimento, amparo psicológico e afeto.

AFETO! Esta palavra que parece totalmente ausente as almas que expulsam pessoas LGBT de casa, apenas por serem quem são, por terem NASCIDO assim. Um absurdo e uma violência sem mensuração.

Mas quais as consequências jurídicas para tais atos desumanos? Respondem esses pais por algo no campo jurídico? Felizmente e, novamente, GRAÇAS AO STF, a resposta é SIM!

No julgamento do Recurso Especial nº 1.159.242-SP, o STF, pela primeira vez na história de nosso país, reconheceu que o abandono afetivo gera DANO e que este, por sua vez, deve ser indenizado. Afinal de contas, no Brasil a Responsabilidade Civil é regida pelos artigos 186 e 187, que dizem, de maneira simplória, que “quem causa dano tem o dever de reparar”.

Ora, a decisão é clara e a orientação mais ainda. Você quer ser preconceituoso? Você quer alimentar seu preconceito ridículo expulsando seu próprio filho, seu sangue e sua carne, de casa? Tudo bem, mas você vai ter que arcar com isso “TÁ OK”?

O STF não poderia ser mais cirúrgico e assertivo nessa decisão. O direito à família, da pessoa humana e até o direito à vida nascem no seio familiar, surgem no antro da convivência entre seus semelhantes, debaixo do teto daqueles que te deram à luz ou te criaram. Ser abandonado por estas pessoas é sim uma violência, pois rasga conceitos, quebra a educação e aleija o indivíduo de maneira permanente em sua vida.

Nessa toada, a pessoa ficará a mercê da situação de rua e de tudo o que isso engloba, passando por prostituição (muitas vezes necessária para uma simples alimentação regular), uso de entorpecentes, prática de crimes, risco das mais diversas doenças e até mesmo se expor á risco de vida.

Um dano dessa monta deve sim ser reparado, indenizado, por aqueles que causaram. Afinal de contas, preconceito tem cura, tratamento e pode muito bem ser limado até sua extinção, já esse tipo de violência não, principalmente quando esta, além de moral, passa para os campos físicos e/ou até sexuais (o que esperar do país que mais mata Transsexuais e ao mesmo tempo mais procura por estas mesmas pessoas em sites de conteúdo adulto?).

Pior ainda é o abandono da família adotiva. Que visa criar uma pessoa, já antes abandonada, e mesmo opta por abandonar novamente, quando descobre que tal ser é alguém LGBT. Não é repugnante? Infelizmente, isso ocorre com mais frequência do que sonhamos!

Para todos os LGBT que foram abandonades, fica aqui meu recado: Vocês podem ter direito sim à indenizações por abandono afetivo, tendo em vista a grave violência pela qual vocês passaram. Procurem a defensoria pública mais perto de vocês, contem tudo o que houve. Lá, eles possuem um grande aparato jurídico, social e até psicológico para lhes auxiliar e nortear minimamente vossas vidas.

Comentários

Willian Augusto
Willian é Advogado, acredita que para a informação jurídica chegar à toda sociedade (toda mesmo), ela deve ser fácil de entender e sem palavras difíceis e cafonas
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