Justiça norte-americana autoriza hospitais católicos a recusarem LGBT

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A Justiça Federal norte-americana impôs uma amarga derrota para comunidade LGBT na última segunda-feira (9). O juiz distrital Reed O’Connor, nomeado por George W. Bush, no Texas, decidiu que o Obamacare “força os cristãos a enfrentar penalidades civis ou a realizar procedimentos de transição de gênero e abortos contrários às suas crenças religiosas”.

Para entendermos a gravidade da decisão, precisamos voltar uns anos no tempo. Obamacare é o nome pelo qual ficou conhecido o Affordable Care Act (ACA), algo como “lei de médico acessível”, já que os norte-americanos não possuem um sistema de saúde gratuito, adotado nos Estados Unidos em março de 2010 enquanto Barack Obama ainda ocupava a Casa Branca. Dentre outras coisas, a lei proibiu discriminação baseada em sexo e incluiu também pessoas LGBT nesta norma.

Muita coisa foi debatida de 2010 para cá e houveram diversas tentativas de revogar ou suavizar o Obamacare, a maioria mal sucedida, o que torna a decisão de Reed O’Connor motivo de destaque. No caso que começou a ser julgado em 2016 e ficou conhecido como Aliança Franciscana v. Burwell, o juiz determinou que Departamento de Saúde e Serviços Humanos não pode impor as interpretações da secção que proíbe as discriminações, o que coloca identidades de gênero e orientações sexuais numa área cinza.

O’Connor também disse na decisão que a administração Biden “pode” ter “algum tipo de animosidade religiosa por não incluir isenções religiosas razoáveis” na interpretação da Seção 1557 sobre sexo, identidade de gênero e orientação sexual. Vale lembrar que nunca houve nenhuma pessoa LGBT que exigiu ser atendida pelo Aliança Franciscana, mas ainda assim eles estão brigando pela remota possibilidade de que isso aconteça em algum momento, mesmo que tenham declarado que não pretendem descriminar ou impedir o atendimento de alguém da comunidade.

“Esses médicos religiosos e hospitais atendem todos os pacientes com alegria e fornecem rotineiramente cuidados de primeira qualidade para pacientes trans”, afirmou Luke Goodrich, vice-presidente do Fundo Becket para Liberdade Religiosa, que representou a Aliança Franciscana na ação. Ele acrescentou que a maior questão é sobre cirurgias de redesignação de gênero, que fere a crença religiosidade dos médicos.

Ainda cabe recurso e o caso pode ser analisado novamente pela Suprema Corte dos Estados Unidos, mas por hora, há um precedente para que outras instituições médicas se recusem a atender pessoas LGBT.

Comentários

Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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