Por que cabe ao STF decidir a favor da comunidade LGBT?

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Casamento para pessoas do mesmo sexo, direito a herança, criminalização da homofobia, doação de sangue para homens gays, bissexuais e mulheres trans, dentre outras decisões históricas que eu sequer consigo lembrar agora.

Mesmo sendo incapaz de criar novas leis, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos mais poderosos aliados quando o assunto é Direito LGBT. É através dessa corte que conquistamos ao longo dos anos coisas que nos foram negadas pelo Congresso que seria, em teoria, o responsável por criar leis que garantam uma vida digna para os nosso.

Aos que estão um pouco confusos com quem deve ou não criar leis, uma rápida explicação. Existem três poderes no Brasil: O legislativo, responsável por criar leis, é composto pela câmara dos deputados e senado. No judiciário, responsável por garantir que as leis sejam cumpridas, estão os juízes e tribunais de justiça.

Por fim, e não menos importante, está o poder excecutivo, composto pelo presidente, governadores e prefeitos. São eles quem administram o país, os estados e os municípios respectivamente.

Com isso em mente, fica mais fácil entender o porquê de a LGBTfobia ter sido equipada ao racismo até que uma nova lei seja feita para punir esse tipo de crime.

Também fica mais claro o porquê do STF ter se baseado na constituição, que defende que somos todos iguais perante a lei, para decidir que temos sim direito a doar sangue, casar ou adotar crianças da mesma forma que pessoas heterossexuais.

Discutimos isso com mais detalhes sobre isso com o advogado no nosso canal do Youtube. Confira:

Comentários

Renan Oliveira
Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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