Para IBGE, Censo não deve incluir questões LGBTI

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Foto: Caroline Lima/Tem Q Ter

Na última semana, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) apresentou o projeto de lei nº 420/2021, que defende a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apesar do tema chegar ao Senado Federal neste ano, a luta para que o Brasil mapeie a sua população LGBTI vem, pelo menos, desde 2014. Diferentes entidades seguem pressionando o IBGE sobre a importância desses dados para a construção de políticas públicas voltadas aos LGBTIs, mas o instituto nega todos os pedidos.

A última solicitação negada foi em agosto de 2020, como resposta a um ofício encaminhado pela Aliança Nacional LGBTI+. No documento, assinado pelo diretor de pesquisas Eduardo Luiz G. Rios Neto, o IBGE alega que as questões de identificação, como foram chamadas pelo instituto, não são fáceis de serem aplicadas na metodologia do Censo. Ainda, afirmou que este tipo de mapeamento, via Censo, não é recomendado tanto do ponto de vista técnico como operacional.

“O IBGE tem acompanhado as discussões internacionais e os inúmeros testes e definições propostos pelos diversos institutos de estatística ao redor do mundo, que buscam encontrar maneiras de captar a identidade de gênero, mas ainda não foram realizados todos os testes necessários para que essa informação seja coletada com o mínimo de qualidade e precisão”, justificou a entidade, em nota.

O instituto também citou alguns motivos que inviabilizam a inclusão de questões sobre sexualidade e gênero no Censo, com base no acompanhamento de ações realizadas em outros países, como a Nova Zelândia e os Estados Unidos. Entre as razões, o IBGE destaca que como apenas uma pessoa de cada residência responde o Censo, isso não dá a oportunidade para que cada um declare seu sexo, gênero ou orientação sexual; além disso, as categorias de gênero são fluídas e de difícil definição, e a sua investigação é algo sensível, e pode ser considerado invasivo a quem responder. 

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Para a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), os embates com o IBGE sobre a inclusão de questões acerca de sexualidade e gênero no Censo têm, pelo menos, sete anos. Desde 2014, a entidade vem apontando ao instituto a necessidade de levantamentos governamentais sobre a população LGBTI. Em 2018, a Antra acionou a Defensoria Pública da União (DPU), que aderiu à causa. 

Em um documento encaminhado ao IBGE, a DPU destacou o papel do Censo na elaboração de políticas públicas e nas prioridades a serem atendidas pelo Governo Federal. Portanto, dada a sua importância, era essencial o mapeamento de LGBTIs. “Considerando  que,  à  míngua  de  dados  concretos  sobre  o  quantitativo  da  população  trans  no  país,  não  se implementam  políticas  públicas  suficientes  e  aptas  a  suprir  os  direitos  sociais  de  parcela  tão  marginalizada  a hipossuficiente da população brasileira (…) recomenda-se  ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que inclua, nos questionários do censo 2020, questionamentos acerca da identidade de gênero no Censo, questionando­ se a cada indivíduo: a. qual gênero se identifica, e b. qual sua orientação sexual”.

A Defensoria também destacou a necessidade de um recorte do Censo para a população trans, de modo que identificasse o seu quantitativo populacional, a escolaridade média, a faixa salarial, a situação familiar e suas estimativas de vida. Novamente, o IBGE não considerou tal pedido.

Enquanto IBGE se omite, LGBTIs morrem

E se o Brasil não possui levantamentos governamentais para a população LGBTI, os principais indicadores são de responsabilidade de entidades independentes: a própria Antra e o Grupo Gay da Bahia (GGB). Divulgado em janeiro, o último levantamento da Antra sobre o número de mortes de pessoas trans mostrou que, em 2020, 175 pessoas trans foram assassinadas, sendo todas mulheres trans ou travestis.

Para se ter uma ideia, esse número é exatamente a metade do total de mortes de pessoas trans ao redor do mundo: 350, segundo levantamento da ONG Transgender Europe. O Brasil lidera esse ranking de mortes, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.

Sobre o total de mortes de LGBTIs no país, o Grupo Gay da Bahia ainda não divulgou seu relatório sobre os dados de 2020. Entretanto, foram os dados de 2019 que embasaram o projeto de lei nº 420/2021, que solicita a inclusão das questões de sexualidade e gênero no Censo. “O Brasil, notoriamente, é um país machista e marcado por elevados índices de violência motivada por preconceito e subordinação de sexo, gênero e orientação sexual. Esse problema é agravado pela reticência do poder público em combater esse tipo de violência, como fica evidente na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública: a defasagem dos dados oficiais é tamanha que, dos 297 homicídios de pessoas LGBTQIA+ identificados pelo Grupo Gay da Bahia em 2019, apenas 84 foram apurados como tal nas estatísticas oficiais”.

A PL está nas primeiras etapas de tramitação no Senado Federal. É possível acompanhar a sua trajetória e votar sobre a sua importância no site do Senado.

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