Cena de estupro em filmes pornô é crime; saiba como denunciar

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Não é incomum que o mercado de entretenimento adulto crie narrativas para tornar o filme ainda mais atraente. Para algumas produtoras vale tudo: desde o batido entregador de pizza cheio de tesão até temas muito mais delicados como sexo forçado.

Embora não seja uma exclusividade do do pornô gay, é nele onde existe o maior número de exemplos com muitos chegando a normalizar cenas de estupro como uma espécie de fetiche. É importante ressaltar que existe diferença entre fantasiar com dominação, submissão e a prática de forçar sexo.

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Por um tempo, produtoras internacionais tentaram driblar as críticas colocando um aviso no começo das cenas de que aquilo era apenas atuação e que os atores envolvidos no filme estavam de pleno acordo com o roteiro, mas isso não resolve a questão uma vez que, mesmo que de maneira consensual entre os astros, ainda é uma interpretação de sexo forçado.

Afinal, o que a justiça diz sobre cenas de estupro em filmes adultos

Um dos argumentos mais comuns usados por produtoras pornô para se defender de quaisquer acusações sofridas é de que aquilo é apenas um “faz de conta”. É como se houvesse uma licença poética para encenar um crime sem que nenhuma punição pudesse ser aplicada, mas não é bem por aí.

O Dentro Do Meio ouviu 5 advogados e todos confirmaram que uma produtora pornô pode ter que responder judicialmente por apologia ao estupro em cenas de sexo forçado. Alguns deles, no entanto, não souberam explicar exatamente com base em que lei os produtores poderiam ser enquadrados.

Entramos em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) para encontrarmos alguém capaz de dar respostas mais efetivas e, então, conseguimos conversar com o advogado Felipe Brandão Daier, coordenador do Núcleo de Acolhimento LGBTQIA+.

“Em 2018, tivemos uma importante vitória legislativa, com a promulgação da Lei Federal n. 13.718, que alterou o Código Penal e incluiu, no título mencionado, o crime do artigo 218-C”, esclareceu Daier.

O artigo em questão versa sobre “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Daier também explicou que a única maneira de uma cena não ser considerada apologia seria no caso de “interpretação artística de conscientização sobre o crime de estupro, mas as cenas na indústria pornográfica audiovisual normalmente não é sobre conscientização”.

A punição para o do artigo 218-C varia entre 1 a 5 anos de cadeia para os responsáveis pelo filme.

Como denunciar?

Não é incomum que se encontre críticas a cenas de estupro em filmes pornô gay. No twitter, crítica as cenas costumam ser ocultadas e excluídas. Também não é raro que os autores das críticas sejam bloqueados.

Mas além de reclamar nas redes sociais, o que pode ser feito? Como e para quem deve ser feita a denúncia de apologia de estupro em filmes adultos?

Há duas opções: a primeira delas é procurar uma delegacia e a segunda realizar uma denúncia, que pode ser anônima, no site do Ministério Público.

“Para denúncia na delegacia é preciso de provas de autoria (nome e dados do autor) e materialidade do crime (cópia do vídeo em si e local de disponibilização)”, explica Daier.

Já no caso do Ministério Público, é possível fazer a denúncia de maneiras diferentes. Além do espaço dedicado a isso no site oficial, de acordo com Benjamin Polastri, da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, pode-se registar a queixa por e-mail ou pessoalmente.

“A denuncias podem ser encaminhadas para ouvidoria@mpsp.mp.br (da Ouvidoria será encaminhada à Promotoria competente), ou podem ser protocoladas no prédio sede do MP ou nas promotorias de Justiça”, explicou.

Assim como Daier, Polastri também enfatizou que quanto maior o número de dados na denúncia, mais chances dela ser acatada pelo MP. Nomes, datas, links da cena e quaisquer informações podem ajudar.

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