Apenas 0,02% das pessoas trans chegam às universidades

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Foto: Ricardo Matsukawa/ Tem Q Ter

De acordo com estimativas da Antra, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, apenas 0,02% das pessoas trans no Brasil chegam ao ensino superior. Considerando somente as instituições federais, essa porcentagem melhora miseravelmente: são 0,3% do total de estudantes, segundo um recorte realizado pelo Gemaa, o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Entre os estudantes trans nas instituições federais, 58% são pessoas pretas, 76% possuem renda de até um salário mínimo e meio e 33% têm ou tiveram acesso a algum programa de assistência estudantil. Das necessidades mais atendidas nestes programas de assistência estão: alimentação (52%), moradia (34%), bolsa permanência (28%), atendimento psicológico (20%) e transporte (19%). A análise do Geema foi realizada com base nos dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras, realizada em 2018.

Para Beatriz Pagliarini, doutoranda em linguística pela Unicamp e autora do blog transfeminismo.com, a exclusão de pessoas trans no ensino superior só pode ser entendida se olharmos as exclusões que já ocorrem no ensino básico e no ambiente familiar. “Os jovens trans, durante suas infâncias e adolescências, são comumente hostilizados na escola e na família. O ambiente escolar não é comumente acolhedor e ainda persiste a rejeição e expulsão domiciliar. Mesmo que exista um ambiente escolar familiar menos desfavorável, como um jovem vai poder estudar se não tem um teto? Mesmo que exista um ambiente familiar menos desfavorável, como um jovem vai poder estudar num ambiente que simplesmente se recusa a reconhecer a sua identidade de gênero?”

Outro fator que agrava a desigualdade é a possível descontinuidade das políticas inclusivas. Um estudo da Universidade Federal de São Carlos mostrou que, desde 2007, parte da população trans ingressante no ensino superior utilizou os programas sociais para isso, como o Prouni e o Sisu. Entretanto, em 2014, esse cenário se mostrou ameaçado, já que as menções pela promoção das igualdades racial, regional, de orientação sexual e de gênero foram retiradas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até 2024.

“Na medida em que o Estado não conhece a realidade de uma parcela da população, torna-se mais difícil que se elaborem políticas públicas voltadas para determinados grupos”, explica Isaac Porto, consultor LGBTI do instituto Race and Equality e mestre em Direito. “Essa é a importância do Censo. Se o Estado, por exemplo, não inclui dados sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo, como terá dados concretos sobre expulsão familiar, evasão escolar, taxas de desemprego da população trans? Nesse sentido, há, sim, uma relação entre a indisposição do Estado brasileiro de produzir dados sobre a população LGBTI e a pouca presença de pessoas trans nas universidades. Além disso, uma vez dentro das universidades, também é preciso dar total atenção à permanência dessas pessoas, com a facilitação de recursos financeiros, psicológicos e de outras naturezas”.

Do Enem às cotas

Foto: Ricardo Matsukawa/ Tem Q Ter

A inclusão de pessoas trans deve abranger todos os caminhos de acesso desta população ao ensino superior, e o primeiro passo é o Enem. Desde 2014, é possível solicitar o uso do nome social no cadastro e na aplicação desta prova. Segundo levantamento do portal Quero Bolsa, as solicitações para utilização do nome social cresceram 315% de 2014 a 2019, sendo esse crescimento de 59% só no último ano de análise. A reportagem procurou o Quero Bolsa para saber se haveria uma continuidade deste estudo considerando o Enem 2020, mas não teve retorno.

Outro mecanismo que pode auxiliar na inclusão de pessoas trans são as cotas. Entretanto, essas estão mais presentes em programas de mestrado e doutorado, como pontua Beatriz. “Um relatório do Gemaa [de 2019] indica a existência de cerca de 60 programas de pós-graduação no Brasil com cotas para pessoas trans, hoje já devem existir mais. Ainda assim, mostra a necessidade de expandirmos as cotas para além dos programas de pós, pois precisamos que as pessoas trans acessem a graduação primeiro. As políticas de acesso e permanência estudantil por isso não podem ser cegas às vulnerabilidades sociais das pessoas trans”.

E mesmo nas pós-graduações, o preconceito também tem derrubado cotas para pessoas trans. Em 2020, a Universidade Federal do Tocantins cancelou um programa de cotas no mestrado de letras por conta da repercussão negativa, vinda principalmente pelo deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ).

Apesar do deputado ameaçar mobilizar até o Ministério da Educação contra as cotas para pessoas trans, as universidades estão amparadas juridicamente para oferecerem tais recursos. É o que detalha o Isaac Porto. “Em determinadas situações em que há uma exclusão estrutural de alguns grupos sociais, [o Estado] permite uma discriminação positiva, ou seja, o estabelecimento de critérios que possam facilitar o acesso de tais grupos a determinados direitos, como uma forma de reparação histórica e de reconhecimento de que existe uma falha na proteção de parcela de sua população. Nesse cenário, cabe às instituições de educação do país uma compreensão de que o papel da universidade não é unicamente a de um ensino formal e profissionalizante, mas sim o de transformar a sociedade e o de participar ativamente na luta pela igualdade de direitos. Dessa forma, dentro de sua autonomia, as universidades, ao optarem pela adoção de cotas para pessoas trans, podem ter um papel importante na luta pela dignidade dessa população”.

E enquanto algumas instituições cancelam iniciativas, outras expandem. No começo do mês, a Universidade Federal de Pernambuco publicou uma resolução que institui uma nova política de ação afirmativa: todos os cursos de pós-graduação stricto sensu deverão destinar 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, ciganas, indígenas, trans e com deficiência. 

3,7% dos brasileiros estão no ensino superior

Mas se as pessoas trans são excluídas do ensino superior, o total de brasileiros não foge desta regra: somente 3,7% da população está nas faculdades ou universidades. Este é um cálculo estimativo feito pelo Dentro do Meio com base na população do Brasil segundo o IBGE (mais de 213 milhões de pessoas) e o número de estudantes universitários do país (8 milhões), de acordo com a Abres, Associação Brasileira de Estágios.

Os dados da Abres são ainda mais agravantes, já que apenas 36,8% dos ingressantes ao ensino superior se formam. A associação acredita que a situação financeira é o principal motivador da desistência dos estudantes. E das 17 milhões de pessoas que queriam entrar no ensino superior em 2018, só 20% conseguiram. 

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