Alas LGBTI buscam frear homofobia em presídios

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Foto: Isis Medeiros/FolhaPress

Embora hajam diversas discussões sobre a efetividade do nosso sistema prisional, é o que o país tem a oferecer no momento. No Brasil, muitos presídios estão superlotados e passa a vigorar apenas a partir de abril deste ano uma resolução do Conselho Nacional de Justiça afim de regular as regras de todos eles no que se refere a pessoas LGBT. No entanto, mesmo antes da implementação e buscando garantir a segurança e organização, alguns deles já possuíam alas para LGBTIs.

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A separação das celas é uma tentativa de barrar agressões homofóbicas dentro das prisões, em especial as masculinas. Um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em 2020 mostra que, de um total de 508 estabelecimentos prisionais no Brasil que responderam uma consulta sobre o perfil dos detentos, ao menos 106 possuem uma ala reservada para pessoas LGBTI. Vale destacar que o país tem 1499 presídios.

“As vezes, os presídios são tomados por facções e, além de se organizarem sozinhos, eles criam áreas específicas para LGBTIs. O que é um absurdo já que isso seria obrigação do estado”, argumenta o advogado e colunista do Dentro Do Meio, Willian Augusto.

O próprio levantamento do governo federal corrobora com o destaque de Augusto. “O PCC possui orientações próprias que regulam a relação de seus membros com a população LGBT”, diz a 13ª página do relatório. “O que se observa nas prisões de São Paulo, onde esta facção exerce hegemonia, é que apesar de não integrarem o grupo faccional, muitos LGBT conseguem negociar sua estadia nas casas de detenção”.

Como não há nada além da auto identificação capaz de definir se uma pessoa é ou não LGBTI, acredita-se que alguns detentos mintam para fazer parte das alas especiais e, em teoria, mais seguras. Isso, aliado a já citada superlotação, prejudica a tentativa organização e a proteção dos mais vulneráveis.

Ainda assim, a Resolução Nº 348/2020, assinada por Luiz Fux, tenta garantir que antes de qualquer custódia a justiça identifique e acolha pessoas da comunidade LGBTI para que, se possível, elas tenham direito de escolher se querem ou não ir para um estabelecimento prisional com ala LGBT.

Por outro lado, também há os que preferem manter a orientação sexual ou identidade de gênero em segredo por medo de virarem alvos de agentes penitenciários e colegas de detenção homofóbicos.

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Quando determinado estabelecimento prisional é incapaz de impedir que detentos sejam vítima de homofobia, advogados podem tentar transferências e denunciar o caso para corregedoria do estado.

“Depois da condenação, tem o que chamamos de processo de execução penal e é nele que o advogado pode fazer uma petição para que o juiz transfira a pessoa privada de liberdade sob a justificativa de que ela sofreu, está sofrendo ou pode vir a sofrer alguma violência homofóbica”, explica William. “Em alguns casos isso garante até a mudança do regime para semi-aberto”.

De acordo com o relatório feito pelo governo federal, mulheres cis lésbicas, bissexuais e homens trans pertencem ao grupo com menor chances de passar por alguma violência LGBTIfobica durante o período de detenção e por essa razão não há solicitação para que sejam criadas alas LGBTs no estabelecimento prisional em que essa população cumpre pena.

O que a lei garante para detentos LGBTI?

A já mencionada Resolução Nº 348/2020 explicitou os direitos garantidos a pessoas LGBTI em privação de liberdade. Além do direito de optar por um estabelecimento prisional que tenha alas especiais para LGBT, é garantido o direito a ser tratado pelo nome social, visita intima e tratamento adequado em caso de HIV.

Transgênero tem direito a tratamento hormonal e acompanhamento médico adequado. No caso de lésbicas, travestis, mulheres e homens trans, devem ser assegurados os mesmo direitos de mulheres cis hétero.

Uma das coisas que não está clara na resolução é o direito de transexuais de escolher se preferem cumprir pena em prisões masculinas ou femininas, isso porque o início da resolução deixa claro que ira se referir a transgênero para falar de diversas identidade de gênero que incluem travestis e mulheres trans, mas ao citar o direito de escolha optar por transexuais deixando o termo dúbio.

Comentários

Renan Oliveira
Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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