Sangue cor-de-rosa: conheça a norma que impede LGBT de doar

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Não é de hoje a notícia de que pessoas LGBT não podem ser doadoras de sangue. Muito já se falou e se argumentou de maneira rasa sobre o assunto. Mas hoje, vamos entender de maneira definitiva, como este preconceito estrutural e arcaico se construiu.

Começa lá em 1988, dentro do Art. 199 da nossa Constituição Federal, a atribuição do Ministério da Saúde para promover e ditar regras sobre coleta e doação de sangue. A partir daí, a pasta ministerial começa todo um estudo, baseado nas características epidemiológicas do nosso país e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), concluindo que homens que fazem sexo com homens possuem quase 20 vezes mais chances de contrair ISTs do que outras pessoas que possuem orientações sexuais diferentes.

Se isso não é discriminação, então eu não sei o que é. É simplesmente um absurdo sem medidas termos, no ano 2020, em nosso ordenamento jurídico, uma norma com base em estudos da década de 90, que não reflete minimamente o movimento social atual LGBT, em primeira análise.

Ora, temos inúmeros casais monogâmicos homoafetivos em nossa sociedade, nada justificaria negar a estas pessoas o direito de doar e ajudar o próximo, principalmente considerando a atual pandemia de coronavírus.

Vale ressaltar que a OMS já emitiu comunicados no sentido de que suas políticas para triagem em doações de sangue estão DESATUALIZADAS.

Claro, nosso Ministério da Saúde tem muito o que fazer, mas em momentos de pandemia, toda ajuda é necessária. Os exames de HIV estão muito mais rápidos e precisos, podendo detectar o vírus em uma janela de apenas 3 meses. Há uma necessidade urgente de atualização dessa norma.

Hoje, existem estudos muito promissores na recuperação da Covid-19, os quais consistem no tratamento de pacientes com o plasma de pessoas já curadas da doença. Quantos LGBT já tiveram a Covid-19 e se recuperaram? Certamente dezenas ou centenas, assim, perdemos a chance de curar pessoas, por um simples ato burocrático desatualizado.

Em outra ponta, temos as pessoas que estão “autorizadas” a doar sangue livremente, os quais possuem relacionamentos heteroafetivos, não vetados pela norma. Aliás, a norma veta também estas pessoas (vide Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017), quando trata do tipo de sexo e parceires que esta pessoa teve.

Sabemos muito bem que dentro do meio LGBT, muitos de nós somos procurados por estas pessoas “heteroafetivas” de madrugada, no vestiário da academia, no banheiro da balada, no aplicativo de relacionamento, nos banheiros públicos ou em alguma esquina por ai.

Até quando nossa sociedade será hipócrita? Até quando vamos ser impedidos de viver e de ajudar pessoas por normas retrógradas e desatualizadas? Até quando vamos ter direitos afastados ou à margem da sociedade? Falta muito para sermos considerados seres humanos comuns como qualquer outro?

A resposta, talvez venha através do STF, que deve julgar neste mês de maio se nós, LGBT+, podemos ou não doar sangue e a norma de décadas atrás ainda é válida. Vale lembrar que EUA e Irlanda do Norte reviram as normas durante a pandemia para poder abastecer bancos de sangue.

Comentários

Willian Augusto
Willian é Advogado, acredita que para a informação jurídica chegar à toda sociedade (toda mesmo), ela deve ser fácil de entender e sem palavras difíceis e cafonas
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