Vitória: STJ determina que transexuais possam alterar documentos mesmo sem cirurgia

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Uma valorosa vitória para população LGBT. A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu na tarde da última terça (9) que transexuais podem alterar nome e gênero no RG sem precisar realizar cirurgia de adequação de sexo.

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O ministro, e relator do processo, Luís Felipe Salomão argumentou que impor cirurgia para atualização dos documentos “configura claramente indevida intromissão estatal na liberdade de autodeterminação da identidade de gênero alheia”.

Ficou proibido que conste no registro de adequação em órgãos responsáveis pelo registro civil a palavra “transexual”, sexo biológico e razões para alteração, ainda que de forma sigilosa.

Embora a ação do STJ não tenha peso regulatório, há muito o que celebrar já que a decisão deve ajudar órgãos menores a julgar casos semelhantes em favor da população trans.

Comentários

Renan Oliveira
Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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