Promotoria de Florianópolis está barrando casamentos LGBTI

108
views

Contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 e a resolução do Conselho Nacional de Justiça em 2013, que passou a permitir casamentos de pessoas do mesmo sexo, a 13ª Promotoria de Florianópolis em Santa Catarina está usando a Constituição Federal para barrar as uniões.

+ Rússia e Israel proíbem LGBTI de adotar

Segundo o G1, o promotor Henrique Limongi está se recusando a habilitar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Todas as 46 uniões que aconteceram em 2019 foram impugnadas por ele, sendo autorizadas pela justiça posteriormente.

Limongi tem usado parte do artigo 226 da Constituição Federal que diz que “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” como brecha para não habilitar os casamentos.

Apesar da decisão do STF, seria preciso que o plenário fizesse uma lei autorizando que pessoas do mesmo sexo se casassem. Só assim a brecha da Constituição seria fechada e promotorias não teriam mais liberdade de desautorizar uniões.

Comentários

Renan Oliveira
Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
COMPARTILHAR