Uma liminar da Defensoria Pública de São Paulo foi acatada pela Justiça de São Paulo e, desde 26 de janeiro, os campos de Orientação sexual e identidade de gênero passam a ser obrigatórios em boletins de ocorrência de todo o estado. A medida tem como objetivo mapear a violência contra pessoas LGBT.
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Tido como o país que mais mata pessoas LGBT em todo mundo, o Brasil não possui nenhum mapeamento oficial sobre o assunto, cabendo a ONGs se mobilizarem para conseguir fazer relatórios que mostrando que, infelizmente, a intolerância ainda tira muitas vidas por aqui.
“São duas finalidades: tirar da invisibilidade a violência contra as pessoas LGBTQI+ e romper a subnotificação que existe desses crimes por falha de registro. Existe subnotificação porque a população trans não busca delegacias por não achar o ambiente acolhedor, mas também existe a subnotificação porque não existem esses campos para conseguir gerar estatísticas para que a gente saiba da realidade da violência sofrida por essa população”, explicou Yasmin Pestana, defensora pública do Núcleo especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir), ao G1.
Na sentença que acatou a liminar, o juiz Enio Jose Hauff, da 15ª Vara da Fazenda Pública, defende que “Não sabemos, por exemplo, quantas pessoas trans sofrem violência doméstica, ou quantas pessoas gays sofrem lesões”. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o governo de SP têm 60 dias para que cumpram a determinação.
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