Justiça permite que casal de mulheres use FGTS em “barriga de aluguel”

115
views

O juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, em decisão inédita no Brasil, concedeu a um casal de mulheres o direito de usar parte do FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida, popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. A autorização abre precedentes para que outros casais, inclusive não-LGBT, possam fazer o mesmo.

Uma mulher, de 40 anos, entrou com pedido urgência depois que o tratamento para ter filhos com a parceira passou a ter tempo limite estipulado pelo relógio biológico dela. Acontece que a reserva ovariana desta mulher é de apenas 3 óvulos, em outras palavras, ela tem pouco tempo para engravidar.

A nossa Constituição Federal garante direito ao planejamento familiar, sendo responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a assistência à concepção e oferecer todos os métodos e técnicas de concepção cientificamente aceitos, mas existem poucas clínicas e filas longas para assistência da técnica.

Na decisão, Piacini argumentou que “a questão se assemelha de certa forma à hipótese de um tratamento de saúde grave, razão pela qual entendo plenamente possível o saque do valor necessário ao custeio do tratamento almejado”.

Diferença entre barriga de aluguel e reprodução assistida

Um das razões pelas quais o termo “barriga de aluguel” é inadequado para o Brasil é nossa legislação. Nos casos em que alguém do casal não possa gestar a criança, não é permitido que existam transações financeiras no processo, ou seja, o casal que quer ter filhos não pode pagar para o terceiro que vai gerar a criança. Por essa razão, os termos corretos seriam “barriga solidária”, “gestação de substituição” ou “doação temporária do útero”.

Outro entrave é a resolução 2121, de 2015, que determina que são familiares, de até quarto grau, quem devem ceder o útero para reprodução assistida por meio de fertilização in vitro. Quando não há parentes disponíveis, é necessária uma autorização do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Essa autorização é concedida através de um processo que analisará detalhadamente o histórico das pessoas envolvidas, que também devem passar por avaliações psicológicas. Sem esse processo e autorização, nenhuma clínica pode realizar a fertilização.

Para driblar essa burocracia, muitos casais saem do país. Um exemplo é do ator Paulo Gustavo, que faleceu recentemente em decorrência do coronavírus. Ele e o marido Thales tiveram os filhos nos Estados Unidos. Nesses casos, de acordo com nosso colunista de direito, o advogado William Augusto, toda documentação da criança é feita no exterior, por isso, não há interferência da nossa lei.

Comentários

Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
COMPARTILHAR