Governo Bolsonaro pede para STF rever criminalização da LGBTfobia

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Foto: Alan Santos/PR

Até que demorou, mas o governo Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação para que o Supremo Tribunal Federal reveja a criminalização da LGBTfobia.

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O pedido da AGU é para que o STF “esclareça” os limites entre a equiparação a lei de racismo e as liberdades de expressão e religiosas. Em outras palavras, a ação procurar por brechas no que foi definido no julgamento histórico de junho deste ano.

Para o governo, não está claro se a lei restringe a liberdade religiosa; ponderações sobre sexualidade em meios midiáticos; controle de acessos a vestiários e banheiros; e objeções pautadas em convicções filosóficas e políticas.

De acordo com parte do texto divulgado pelo G1, a intenção é enfraquecer a decisão do Supremo acerca da LGBTfobia fazendo com que a equiparação ao racismo fique apenas no campo das agressões.

“Assim como a reflexão relativa a hábitos da sexualidade predominante deve ser garantida, também é necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação”

Do nosso lado também já havia sido feito um pedido de esclarecimento ao STF, já que a comunidade jurídica estava aplicando a equiparação ao racismo de maneiras diferentes – grosso modo, enquanto alguns entendem a aplicação como injúria racial outros dizem que o ideal seria aplicação do racismo.

Ainda não há uma data para que o STF avalie nenhum dos dois recursos, nem o da AGU nem o pedido de esclarecimento. No entanto, alguns apontam que o pedido do governo tenha sido feito apenas após o pedido de aposentadoria de Celso de Mello.

Comentários

Renan Oliveira
Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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