Erika Hilton propõe projeto de lei contra lesbocídio

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Foto: Pedro Maia Veiga

No dia em que se comemora o Dia Do Orgulho Lésbico, a vereadora Erika Hilton (PSOL) anunciou que incluirá no sistema da Câmara de São Paulo o Projeto de Lei 539/2021, “Lei Luana Barbosa”, que cria o “Dia de enfrentamento ao Lesbocídio” em 13 de Abril de cada ano. O PL estará público a partir das 7 da manhã da próxima sexta (20).

“É fundamental que haja um dia específico de combate e enfrentamento ao Lesbocídio no município de São Paulo para que consigamos acabar com a violência de gênero e sexual contra mulheres lésbicas, extinguir a prática do estupro corretivo e conscientizar a sociedade sobre as altas taxas de violência contra essas mulheres, bem como a negação de direitos fundamentais para elas”, defende Hilton

Embora agosto tenha dois dias para celebrar mulheres lésbicas e seja conhecido como o Mês da Visibilidade, a data em abril foi escolhida para relembrar o caso de Luana Barbosa dos Reis Santos, morta em 2016 em decorrência da truculência da Polícia Militar de Ribeirão Pedro. Na época, Luana teria tentado exercer seu direito de não ser revistada por homens e acabou espancada até a morte.

Mesmo com a repercussão nacional, o caso foi arquivado pela Justiça Militar em 2017 e encontrasse em solução no Tribunal de Justiça desde 2018. Na justificativa da PL, Erika comenta também a repercussão fora do Brasil, lembrando do “pronunciamento do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) para América do Sul e da ONU Mulheres Brasil: ‘O ACNUDH e a ONU Mulheres enfatizam que o uso excessivo da força, bem como qualquer tipo de discriminação – seja por gênero, raça, etnia, orientação sexual ou de outra natureza, são inadmissíveis no exercício da função policial e devem ser erradicados das forças de ordem do Brasil'”.

Outro ponto citado, foi o aumento de 237% no número de mulheres lésbicas mortas entre 2014 e 2017 publicado pelo grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro através do Lesbocídio – as histórias que ninguém conta. O projeto de lei foi articulado em conjunto por Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), Candaces Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas e Autônomas; Coletiva Resistência Lésbica da Maré; Dossiê Lesbocídio;
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa; Liga Brasileira de Lésbicas (LBL); Revista Brejeiras, além de ter sido inspirado por um projeto semelhante protocolado na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro pela Deputada Estadual Mônica
Francisco (PSOL).

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Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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