Senado cria lei pune LGBTIfobia

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), a proposta de lei que pune LGBTIfobia no Brasil. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi substituído pelo texto do relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e deve equipar os crimes ao racismo.

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Como o que foi aprovado foi um substitutivo, uma nova votação deve acontecer no CCJ, o que pode causar novas alterações no texto original. Até agora o texto pede pena de um a três anos, mais o pagamento de multa, para qualquer pessoa que praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.

Também haverá pena, caso o projeto seja aprovado, para estabelecimentos que se recusarem a atender ou impedirem pessoas o acesso de LGBTI. A exceção, como era de se esperar, está relacionada a templos religiosos que devem poder exercer a “liberdade religiosa” caso não estejam de acordo com as “manifestações de afeto”.

Resposta ao STF

A aprovação do projeto, em caráter terminativo, vem em resposta a votação que ocorre desde fevereiro no Supremo Tribunal Federal e que foi retomada nesta quinta-feira (23). Até a publicação deste texto, 4 ministros já tinha votado a favor de equiparar a LGBTIfobia ao racismo e também a favor de que mulheres trans recebam proteção da lei Maria da Penha.

O ministro Celso de Mello trouxe nesta sessão a informação de que ele e os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram alvos de pedidos de impeachment vindos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados depois de votarem a favor da criminalização.

Por falar em Câmara, o deputado conhecidamente homofóbico e religioso Marco Feliciano (Podemos – SP) é responsável por articular uma lei contra a LGBTIfobia que preserve a “liberdade religiosa”. Ele diz ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro e garantido o apoio dele nesta questão. A gente não duvida, já que os dois são farinha do mesmo saco homofóbico.

Comentários

Renan Oliveira
Renan é um jornalista de humor ácido (é bem ruim pela manhã) que acredita que informação é uma das armas mais poderosas contra a LGBTfobia.
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